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Posts Tagged ‘lei de imprensa’

van-goghEditada em 1967, a Lei de Imprensa, foi revogada hoje em todo o seu conteúdo pelo Supremo Tribunal Federal. A Lei que já foi arma utilizada pela ditadura e por muitos políticos contemporâneos e dinossauros [esse mesmo] contra os jornalistas  previa penas de detenção mais rigorosas para os jornalistas que cometiam os crimes de calúnia, injúria e difamação do que o Código Penal.

E claro que calúnia, injúria e difamação sendo, nesse caso, completamente subjetivos e manipulados. Mas, o que mais gerou debate no STF foi o direito de resposta que para a maioria dos ministros é uma prerrogativa prevista na Constituição. Estranhamente, Gilmar Mendes [esse mesmo, o dos capangas do Mato Grosso], defendeu a manuntenção na íntegra do que constava sobre o direito de resposta, quando o direito era indevidamente ampliado aos maniqueístas do poder. Perdeu, claro.

“A liberdade de imprensa não se compraz com uma lei feita com a preocupação de restringi-la, de criar dificuldades ao exercício dessa instituição política”, afirmou o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, mandando um recado pra muitos que se dizem ofendidos com a verdade.

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