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Educação. Mais do que indiscutivelmente a base de sustentação para o desenvolvimento. Fato tão alardeado que repeti-lo assim é praticamente reduzir-me a um desgastante lugar comum. Tão comuns quanto foram as justificativas para o descaso com que a mesma vinha sendo tratada em todas as esferas políticas brasileiras. Mas a indicação é de que este processo esteja mudando…

Duas das últimas notícias divulgadas pelo MEC são relativas à melhoria pela qual o tema passará a ser tratado. Além da polêmica reformulação do vestibular – que terá suas parcerias confirmadas até o próximo dia 30 –, estão também em evidência duas manifestações originárias do Congresso Nacional.

Com a efetivação gradual do Plano Nacional de Educação (PNE), a partir de 2010 pelo menos 6% do PIB brasileiro serão destinados a esta esfera. Segundo o ministro Haddad, “O Estado brasileiro tem condição de priorizar a área. Foi uma decisão política tomada e que já teve impacto”. De fato, teve bastante impacto. Tanto quanto teve a divulgação de que os gastos com o Ensino Superior devem-se equiparar aos custos da Educação Básica, promovendo uma verdadeira transformação na realidade e descaso enfrentados pelas Instituições Federais.

E como tudo relativo às IFES é rondado de idas e voltas com pedras no caminho, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o parecer que suspende a validade das cotas raciais no processo seletivo das Universidades, adaptando-o, segundo alguns parlamentares, ao critério sócio-econômico. Dos 25 senadores titulares desta comissão, apenas 6 são favoráveis à manteneção do sistema vigorante.

Demóstenes Torres, titular pelo DEM de Goiás e autor de um “relatório paralelo” – que exclui os critérios étnicos do sistema de cotas, destinando o mesmo somente àqueles de baixa renda – afirma: “Embora reconheça que índios, pardos e negros tenham sido excluídos historicamente, (…) a característica do povo brasileiro é a miscigenação, e uma lei que leva em conta as diferenças étnicas é racista”.

E enfim parecem acordar os que se dizem representantes do povo a algo que já era tão alardeado e discutido até nas menores esferas.

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